Um trecho da reunião com o Gabinete do Ministro Corregedor Nacional de Justiça para tratar sobre o pedido de providências peticionado no CNJ pelo Setor Criminal do Escritório Oséas Rodrigues & Nogueira, que versa sobre a limitação de competência do juízo da custódia adotada pelo TJCE.

Na oportunidade, foram abordados os casos concretos em que houve efetivo prejuízo aos custodiados, bem como as violações da Portaria 498/2022 e da Resolução 01/2022, ambas do TJCE.