🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 https://instantejuridico.com.br/

📚✨ Na Comunidade Instante Jurídico que foi feita para OAB e CONCURSO PÚBLICO você recebe:
1️⃣ - AULAS ANIMADAS
2️⃣ - MAPAS MENTAIS
3️⃣ - APOSTILAS ILUSTRADAS
4️⃣ - CADERNO DE QUESTÕES COM GABARITO COMENTADO
🌟 Comunidade Instante Jurídico: 👉 https://instantejuridico.com.br/

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO PENAL

Jurisdição penal refere-se à autoridade e poder que um juiz ou um tribunal tem para julgar casos criminais e aplicar a lei penal a indivíduos acusados de cometer crimes.

A jurisdição criminal está constantemente comprometida em harmonizar dois objetivos: por um lado, a busca do Estado pela punição diante da violação de suas leis e, por outro, a preservação do direito à liberdade assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal (CF).


A jurisdição penal é essencial para garantir que os crimes sejam devidamente investigados, julgados e punidos de acordo com a lei.

Ela abrange uma série de aspectos, é norteada por princípios, que estudaremos nesta aula.


PRINCÍPIO DA INVESTIDURA
PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL