LEI 8112/90 - Estatuto dos SERVIDORES PÚBLICOS (Resumo para Concursos - Atualizado)
Me Julga - Cíntia Brunelli Me Julga - Cíntia Brunelli
550K subscribers
104,099 views
8.1K

 Published On Feb 9, 2023

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

✅ APROVAÇÃO DO ZERO: o método simples e eficaz para quem quer ser APROVADO em Concurso Público (sem ter que estudar 12 horas por dia).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/aprovacao

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

A Lei 8.112 de 1990 é o regime jurídico dos servidores públicos federais. A cobrança da Lei 8.112 é bastante frequente em provas, e aqui vou trazer os principais pontos, que vão te ajudar a compreender o assunto e acertar muitas questões.

A Lei 8.112 é uma norma de caráter federal, aplicável exclusivamente no âmbito da União. Portanto, ela não se aplica aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, as disposições dessa Lei alcançam os servidores públicos estatutários, que pertençam à administração direta, autárquica e fundacional.

Ela NÃO se aplica aos empregados públicos (pois estes se submetem ao regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Ou seja: servidor público é regido pela Lei 8.112, mas empregado público é celetista.

O servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A investidura em cargo público acontece com a posse.

As formas de provimento de um cargo público são a nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

A nomeação é uma forma de provimento que é originária. A nomeação pode acontecer em caráter efetivo ou em comissão.

O cargo efetivo depende de aprovação em concurso público, enquanto que, para o cargo comissionado, basta a contratação, e trata-se de um cargo de confiança.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - Quais são os deveres e as proibições estabelecidos pela Lei nº 8112 1990 aos servidores públicos?
2 - Lei 8112: Confira a lei atualizada e esquematizada para concursos
3 - Lei 8112 e suas alterações resumo para concursos
4 - Estatuto dos Servidores Públicos resumo para iniciantes

#CintiaBrunelli
#DireitoAdministrativo
#ServidorPúblico

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e...  

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
•    • TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA...  

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
•    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda...  

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
•    • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL  

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
•    • DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATI...  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo ...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada p...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, me...  

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
•    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIR...  

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
•    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alí...  

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
•    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões ...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição

show more

Share/Embed