Zoneamento é somente Plano Diretor? Não! Há muitos aspectos que estão além do Plano Diretor e são importantes a serem discutidos antes de uma regularização, instalação ou mudança de um empreendimento ou atividade.

Ainda, muitas diretrizes municipais ainda são encontradas em legislações conhecidas como Código de Obras e Código de Posturas (podendo haver outras nomenclaturas). Lei das Águas e diretrizes relacionadas a bacias de captação, áreas de preservação, proteção, Unidades de Conservação e NBRs, como é o caso da NBR 10.151 relacionado a ruído também devem ser observados. A Zona Rural, por sua vez também tem regulamentos e não pode deixar de se observar os regulamentos para esta.


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As informações desse vídeo são baseadas na legislação publicada até jun/2020.
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