O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (19) um conjunto de ações contra as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Entre as mudanças questionadas estão a cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e a taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

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