No dia 25 de abril, abordamos o tema *Licenciamento Ambiental Municipal*.

⏰ Horário: 18 horas
📢Local: Transmissão ao vivo no Instagram da Comissão Permanente de Meio Ambiente
da OAB SP - @comissaomeioambiente.oabsp
🤵🏽‍♀️Apresentadora: Rosa Ramos
👩🏻‍💼 Moderadora: Andréa Struchel
👩🏻‍💼Convidada: Talden Farias
📄 Resumo:
O licenciamento ambiental é o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de caráter preventivo e de controle ambiental é por seu intermédio que se confere uma maior proteção ao meio ambiente, minimizando os impactos negativos causados pelas atividades e/ou empreendimentos industriais e agrícolas, por exemplo.
Se o empreendimento, obra ou atividade for de impacto local restrito ao território de um município, o licenciamento ambiental poderá, em regra, ser realizado pelo próprio município impactado.
Em face dessa premissa, iniciou-se um forte movimento em prol da municipalização do licenciamento ambiental, variando em cada Estado da Federação, restando claro que cada vez mais os gestores municipais acertaram na decisão de que conduzir licenciamento ambiental pela equipe técnica e ouvido o conselho locais, acarretou benefícios para o planejamento e gestão das urbes.