Sobre o Palacio Guanabara (antigo PAÇO ISABEL):
Foi Comprado pela família imperial brasileira, tornou-se a residência da Princesa Isabel e de seu esposo, o Conde d'Eu,[2] sendo então conhecido como Paço Isabel. O imóvel pertenceu aos príncipes até à proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União, mediante decreto de 1891. A família imperial tentou recuperar a posse da edificação por 125 anos, no que foi um dos processos judiciais mais longos do país, até perder a ação em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o palácio pertencia à União e não à família imperial, que nunca sequer recebeu uma indenização pela desapropriação.[3] Em dezembro de 2018, a justiça do Rio de Janeiro decidiu que o palácio Guanabara não pertence a família imperial do Brasil e que nenhuma indenização cabe à família pela ocupação do palácio pelo governo republicano.[4]
Em 1908, uma nova reforma, conduzida por Francisco Marcelino de Souza Aguiar, deu à fachada do palácio características ecléticas.[2] O prédio anexo, com seis pavimentos, onde funcionam o gabinete do vice-governador, as subsecretarias da Casa Civil e de Governo, só seria inaugurado em 1968.
O palácio foi utilizado pelo presidente Getúlio Vargas como residência oficial durante o Estado Novo (1937-1945). Foi atacado durante o putsch da Ação Integralista Brasileira em 1938, repelido pela Polícia Especial (da Polícia Civil do Rio de Janeiro), reação reforçada, posteriormente, pelo Exército.
Em 1946, o Palácio Guanabara passa a sediar a Prefeitura do Distrito Federal, deixando de ser a residência oficial da presidência, que retorna ao Palácio do Catete e, mais tarde, no governo Kubitschek, é transferida para o Palácio Laranjeiras, a dois quarteirões de distância. Em 1960, quando a cidade do Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal, o território do antigo Distrito Federal se tornou o estado da Guanabara, nesse momento, o Palácio passa a ser a sede do Governo do Estado da Guanabara.[2] – função que manteria após a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, em 1975, durante o governo do presidente Ernesto Geisel.[5] Na mesma época, o Palácio Guanabara é doado pela União ao Estado do Rio de Janeiro,[6] e o Palácio do Ingá, em Niterói, deixa de sediar o governo fluminense.

Processo da Família Imperial contra a União
Comprado pela família imperial brasileira, o imóvel pertenceu à princesa Isabel até a proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União. Em dezembro daquele ano, o decreto 78-A baniu formalmente a família imperial e obrigou o imperador a liquidar seus bens em território brasileiro no prazo de dois anos. Um novo decreto do então governo provisório, em 1890, determinou que os bens da família imperial fossem incorporados à União.[7]

Em 1894, o palácio foi confiscado por forças militares e incorporado aos bens da União. No ano seguinte, a Princesa Isabel e o Conde D'Eu entram na Justiça pela posse do local.[9] No processo, os sucessores da Princesa Isabel pediram a restituição do Palácio da Guanabara e o reconhecimento da posse do imóvel, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da Família Real.[10]
Em 1955, os oito netos da princesa Isabel entraram com uma nova ação, desta vez reivindicatória — o que fez esta diferir da primeira, já que a original era uma ação possessória.[11]
Em 1967, o primeiro caso foi considerado prescrito pela Justiça brasileira, mas a família herdeira recorreu da decisão.[11]
Em 1969, os dois processos se encontram no antigo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Passam a tramitar de mãos dadas pela intrincada malha dos tribunais. E isso fez com que se iniciasse uma nova discussão sobre se as ações estariam ou não prescritas.[11] Nove anos mais tarde, o TFR foi extinto pela Constituição de 1988.[11]
Em 6 de dezembro de 2018, entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel, o STJ julgou o recurso de processo mais antigo em tramitação no país. Na decisão, o STJ entendeu que o Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial.[12] O processo foi encerrado em 28 de agosto de 2020, após 125 anos, dando ganho à União.[13]
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Palacio...