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Então vamos entender o que disse o plenário do STF em um dos temas mais importantes de 2024, com o TEMA 1177 (Repercussão Geral).

Prevaleceu a possibilidade de o MP recorrer e o Tribunal anular Júri nos casos de absolvição por pelo quesito genérico (clemência, piedade, etc) por absoluta contrariedade à prova dos autos.

O tema é bem polêmico e a definição se deu por maioria de votos. Eu explico tudo e muito mais ao longo do vídeo.

Espero que gostem.

Vamos em frente!

Pedro Coelho

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