Published On Mar 8, 2024
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Trabalho à distância, Tele-trabalho, trabalho remoto, Home office, Home Work
Tudo isso é usado pra chamar aquele trabalho que você pode fazer, tanto dentro da empresa, como em qualquer outro lugar, com o uso da tecnologia, normalmente tendo um computador conectado com a internet
Já o trabalho externo é aquele que obrigatoriamente o trabalhador faz fora da empresa
E SE PRECISAR IR PRA EMPRESA ALGUMAS VEZES?
isso não muda o seu trabalho de remoto para presencial
Na verdade fica como uma opção, ou apenas para situações específicas, que precisam da integração presencial sua
HORÁRIOS
No trabalho externo a empresa quase nunca consegue controlar os horários do empregado
Eu sei que em alguns casos a empresa que faz toda a agenda e o roteiro do empregado externo, e assim consegue controlar a quantidade de tempo de trabalho e as pausas, mas isso é tema para outro vídeo
Já o remoto não, o controle de horários é muito mais fácil
Em regra a CLT libera a empresa do pagamento de horas extras e intervalo, porque quem controla horário de trabalho é o empregado, de sua casa.
Mas se a empresa controlar os horários por qualquer forma, como login no sistema, e você acaba fazendo horas extras, vai ter direito
Adicional noturno só se constar no seu contrato que precisa trabalhar após às 22h
FORMA E LEI
A maior mudança nas regras do teletrabalho veio com a reforma da CLT, mas no começo da pandemia o teletrabalho foi ampliado pela MP 927, que fez as regras ficarem mais suaves
Só que essa MP venceu, por que não foi convertida em lei.
Então a CLT, que é mais rígida, voltou a regulamentar esse tipo de trabalho
O artigo 6º da CLT trata como iguais os funcionários que trabalham dentro da empresa, com aqueles em teletrabalho
A partir do novo Art 75-A, o contrato para trabalhar em Home Office tem que ser por escrito e o empregado precisa concordar
Mas voltar para o presencial é decisão só da empresa
EQUIPAMENTOS
O art. 2º da CLT já dizia que os riscos da atividade são da empresa e não podem ser transferidos pro empregado
Mas o Art. 75-D reforça isso para o trabalho remoto e manda a empresa comprar, entregar e fazer a manutenção de todos os equipamentos que o empregado precisar para trabalhar longe da empresa
VALORES PARA DESPESAS INTEGRAM O SALÁRIO?
Todos os valores que a empresa vai pagar para você conseguir trabalhar em casa, como por exemplo, internet e energia, não são considerados na sua remuneração
Então não vão ser usados na hora de pagar FGTS, 13º e férias
Mas comprar os equipamentos ou saber que você já tem alguns deles, não é o suficiente
ERGONOMIA
Você sabe o que significa isso?
É a necessidade de conforto que seu corpo precisa.
Por exemplo uma cadeira com medidas para o seu tamanho e uma tela de computador com altura ideal para o seus olhos e posição da cabeça