O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado (12.out.2024) que a proposta que estabelece a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso pode ser inconstitucional.

"A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha parte", disse o senador a jornalistas depois de participar do fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma.

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