Recentemente, mais precisamente no dia 29 de junho, o governo federal, através do ministério da fazenda, foi e baixou uma nova portaria criando novas regras para importações de até 50 dólares por pessoas físicas.

E na pressa de ter o clique e ser o primeiro a fazer um vídeo sobre esse assunto, diversos youtubers tem falado um bobajada danada sobre esse assunto, com várias informações incorretas ou no mínimo distorcidas.

E esse acaba sendo um assunto um pouco mais técnico, se a pessoa não tiver o mínimo de conhecimento em economia e direito, ela vai falar muita bobagem por aí, que é o que eu mais tenho visto.

Então vou trazer aqui para vocês um conteúdo um pouco mais completo, técnico, para vocês entederem de uma vez por todas como a gente chegou nessa discussão que vem gerando revolta e vários memes na internet e para onde estamos caminhando.

Link dos conteúdos apresentados:

- Decisão do TRF4 sobre a validade da portaria 156/1999 em conformidade com o TNU/CNJ: https://www.jusbrasil.com.br/jurispru...

- Decreto Lei 1804/1980: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

- Nova Portaria nº 612/2023 do MF regulamentando importações de pessoas físicas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/po...