Tribunal do Júri - Processo 0032509-10.2019.8.12.0001

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Tese acusatória - Homicídio Qualificado (art. 121, parágrafo 2º, inciso IV)

Tese defensiva - Inexigibilidade de Conduta Diversa; Excesso Exculpante de Legítima Defesa; Excesso Culposo de Legítima Defesa.

Também - retirada da qualificadora; privilégio.

Resultado - Excesso Culposo de Legítima Defesa com consequente desclassificação para Homicídio Culposo.

Liberdade provisória concedida e Alvará de Soltura Expedido em plenário.

Houve recurso do MP para tentar anular o plenário porém, não conseguiram.

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