Published On May 12, 2023
A interpretação da lei é um procedimento que busca revelar seu conteúdo com vistas a determinar a que caso se aplica e com que extensão.
A lei é símbolo, contém um significado e este significado está sob a influência direta dos princípios de direito e de outras normas. O significado não está isolado.
Flavio Meirelles Medeiros
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