Lesão corporal leve é tema estudado na Lei Maria da Penha, no Código Penal e no Juizado Especial Criminal. Importante a distinção entre Lesão Corporal Leve, Grave e Gravíssima e se é cabível fiança, se é encaminhado para o Jecrim ou para as varas especializadas de combate de violência contra a mulher. Assista essa aula resumo com fluxogramas e mapas mentais.

É tema relevante para o estudante de direito, pois muito presente nas provas da OAB, Concursos Públicos e Concursos da Área de Carreira Polícia.

Lesão Corporal Leve. Lesão Corporal Direito Penal. Lesão Corporal Resumo OAB.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

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