A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira 19 a votação de um projeto de lei que busca proibir o casamento e a união estável entre LGBTs.

O projeto de lei 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam aparatos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT. No entanto, com a atuação do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), tornou-se um projeto que tenta inviabilizar a união estável homoafetiva.

A votação do PL 580 estava prevista para o dia 05/09, mas foi adiada após pedido conjunto de vistas realizado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS).

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