Quais as diferenças entre PAD e Sindicância?

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindciância possuem grandes diferenças entre si.

Apesar de os dois serem procedimentos disciplinares, cada um tem características específicas que você precisa entender.

Para começar, existem dois tipos de Sindicância: a Sindicância Investigativa (SINVE) e a Sindicância Acusatória (SINAC).

A Sindicância Investigativa (SINVE) não dá o direito ao contraditório e à ampla defesa ao servidor investigado, mas também não pode gerar nenhum tipo de penalidade. É um procedimento mais simples, sigiloso e discricionário, servindo como procedimento para que a Administração Pública investigue melhor determinado fato.

Já a Sindicância Acusatória (SINAC), também conhecida como Sindicância Punitiva, exige o respeito ao devido processo legal, dando o direito ao servidor de exercer o seu direito de ampla defesa e contraditório.

Essa diferença acontece justamente porque a Sindicância Acusatória (SINAC) pode culminar em uma penalidade ao servidor investigado. As punições passíveis de serem aplicadas em uma SINAC são advertência e suspensão de até 30 dias.

Por fim, o Processo Administrativo Disciplinar também pode ser instaurado para apurar infrações, mas ele pode gerar todos os tipos de pena previstas no estatuto do servidor público: advertência, suspensão de até 90 dias (ou mais, dependendo do estatuto), além das penas mais graves, como demissão e cassação de aposentadoria.

Neste vídeo nós vamos falar as principais diferenças entre o PAD e a Sindicância.

Compartilhe este vídeo:    • Quais as diferenças entre PAD e Sindi...  

Prescrição no PAD: https://sergiomerola.adv.br/2023/07/1...

Como funciona o PAD: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/...

PAD: Dúvidas Frequentes:    • [Dúvidas Frequentes] Processo Adminis...  

Mandado de Segurança para trancar PAD:    • [DEFESA PAD] Mandado de segurança par...  

Súmula 665 STJ: Judiciário não gosta de julgar PAD:    • [Defesa PAD] Judiciário não gosta de ...  

Direitos do Servidor durante o PAD:    • [DEFESA DE PAD] 5 direitos que o serv...  

Artigos sobre as diferenças entre PAD e Sindicância: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/...


#sindicânciaprocessoadministrativodisciplinar #sindicânciaepad
#processoadministrativodisciplinaresindicancia #sindicânciaadministrativadisciplinar #processoadministrativodisciplinar #apuraçãopreliminaresindicância