Aula 03- Como fazer notas explicativas das demonstrações contábeis na administração pública.

Neste vídeo vou te ensinar como fazer as notas explicativas das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Mostrarei passo a passo e de forma esquematizada como elaborar as notas explicativas das demonstrações contábeis. Para você que trabalha com contabilidade na administração pública do governo federal, estados, DF e municípios, ou seja, atua no setor público brasileiro.

Apresentarei como fazer as notas explicativas das demonstrações contábeis (balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais-DVP, demonstração dos fluxos de caixa e a DMPL de forma esquematizada.

As notas explicativas das demonstrações contábeis do setor público são elaboradas com base nos lançamentos contábeis de acordo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público-PCASP, que no Governo Federal, é utilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI (SIAFI OPERACIONAL, SIAFIWEB, Tesouro Gerencial).

Link SIAFI: https://www.gov.br/tesouronacional/pt...

No âmbito dos estados, DF e municípios cada um utiliza o seu sistema próprio de contabilidade, porém deve observar o decreto 10.540 de 2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle o SIAFIC.

Link decreto 10.540 - SIAFI: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

No SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da STN, ainda não é obrigatório o envio das notas explicativas, mas com certeza em breve passará a exigir, assim como já é obrigatório o envio das informações da contabilidade, da execução orçamentária e financeira por meio da Matriz de Saldos Contábeis – MSC.

Link SICONFI: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconf...
As notas explicativas devem ser elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público-NBCTSP do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, do Ministério da Economia.

Link NBCT SP CFC: https://cfc.org.br/tecnica/normas-bra...

Link MCASP STN: https://www.tesourotransparente.gov.b...

Nas notas explicativas das demonstrações contábeis deve-se colocar informação de custo para propiciar avaliação da qualidade do gasto público e racionalização dos gastos visando a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão do orçamento público.

Para fazer as notas explicativas de forma prática usa-se da análise econômica, financeira das demonstrações contábeis (análise vertical, análise horizontal, indicadores) para discernir de forma quantitativa ou seja a materialidade (valores mais representativos) e de forma qualitativa, isto é a relevância (distorção ou omissão de fenômenos influência de forma significativa na tomada de decisão, na prestação de contas, na transparência e na responsabilização).

As notas explicativas são importantes para a contabilidade, para os gestores públicos, o controle interno (Na União a Controladoria Geral da União-CGU e auditorias internas das autarquias, fundações, poder legislativo e poder judiciário), controle externo (Na esfera federal o TCU e nas demais esferas tribunais de contas dos estados e dos munícipios).

O Tribunal de Contas da União-TCU por meio da Instrução Normativa 84 de 2020 já exige a publicação no site de todos os órgãos e entidades da administração pública federal as demonstrações com as notas explicativas.
Link: https://portal.tcu.gov.br/contas/cont...

Para você que está estudando para concursos públicos, aproveite este vídeo como um curso que te ajudará de forma fácil, passo a passo, a entender como fazer as notas explicativas das demonstrações contábeis, você sabe que para passar em concurso público é preciso conhecimento amplo e aprofundado e que se adquire com muito estudo e análise de casos práticos.

Não deixe de ver o vídeo até o final para ficar por dentro das mudanças da contabilidade pública.

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