Essa é uma dúvida recorrente entre advogados e clientes: quais as diferenças?

▫️ O contrato social é público por ser necessário seu registro na junta, enquanto o acordo de sócios não (ao menos, não precisa ser).

▫️ Por estratégia, no acordo de sócio entram questões confidenciais, enquanto no contrato social o que é minimamente necessário para abertura da empresa.

▫️ O contrato social tem para a sociedade a importância da certidão de nascimento para pessoa físicas. Aqui constarão as definições de organização e funcionamento da empresa, como quem serão os sócios, o tipo societário, as atividades que a empresa desenvolverá e a forma de distribuição do capital social.

▫️ Por sua vez, o acordo será o instrumento de regulação das relações entre os próprios sócios, como as responsabilidades e obrigações de cada um, a forma de convocação e realização das reuniões, mecanismos de ingresso e retirada de sócios, a política de governança decisória, entre outras.

Tanto o contrato social quanto o acordo de quotistas possuem sua importância na estruturação de um negócio, inclusive para eventuais investimentos ou, até mesmo, conflito entre seus sócios. Já sabia dessa diferenciação?

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Até a próxima.