Published On Aug 12, 2024
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Nesse vídeo você aprendeu que os protetores auriculares fornecidos pela empresa para reduzir o nível de ruído, os famosos EPIs nunca afastam o direito à aposentadoria especial. Isso foi decidido pelo STF no Tema 555 e essa orientação foi aplicada no caso examinado.
Assim, uma vez ultrapassado no nível de ruído, o trabalhador terá direito a computar seu tempo como especial para fim de aposentadoria, ainda que tenha usado EPI e ainda que no PPP a empresa faça constar que o EPI é Eficaz (nunca é, foi o que decidiu o STF)
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